LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que Maricá já recebeu em 2015, provenientes dos Royalties do Petróleo, mais de R$ 62 Milhões. Município é o terceiro do estado com maior valor acumulado no ano ficando atrás apenas de Campos dos Goytacazes e Macaé.
O ranking de 2015, até o mês de Junho, mostra Campos dos Goytacazes no topo da lista com R$ 202.995.971,58, seguido por Macaé com R$ 170.243.243,99 e Maricá em terceiro com repasse de R$ 62.580.838,88.
Em Junho, Maricá também ficou em terceiro no ranking entre os municípios que mais arrecadou no estado. O município recebeu R$ 12.509.856,70.
O Royalty é uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
