A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, aprovou, por unanimidade, a concessão da licença prévia para a instalação do Terminal Ponta Negra (TPN), em Jaconé, no município de Maricá. Com a emissão do documento, a empresa proprietária do porto, a DTA Engenharia, de São Paulo, poderá prosseguir com o processo de implantação do projeto. Faltam ainda a licença de instalação e a de operação – também a serem concedidas pela Ceca – para o início das obras.
Para a concessão da licença prévia fora aprovado antes pelo Ceca o Relatório de Impacto Ambiental/Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), feito pela DTA. A Prefeitura apoia o projeto. Segundo o Poder Executivo, o impacto na economia de Maricá pode ser medido pelos números do projeto: o Terminal Ponta Negra deve gerar em torno de 13 mil empregos diretos e indiretos e vai transformar a lógica econômica da cidade, hoje baseada no comércio e no setor de serviços. Com investimento de R$ 5,5 bilhões, o TPN deverá movimentar em torno de 850 mil barris diários de granéis líquidos (provenientes da exploração do Pré-Sal), além de 1 milhão de contêineres de carga por ano.
O prefeito Washington Quaquá comemorou a decisão da comissão. “A emissão da Licença Prévia significa desenvolvimento sustentável, tecnológico, empregos e recursos para aplicar em saúde, educação e políticas sociais”, afirmou. “Maricá finalmente está se libertando e deixando de ser dependente do monopólio das empresas de ônibus e dos empregos da Prefeitura”, continuou. “Nossos jovens terão oportunidade de empregos melhores para sustentar suas famílias. Por isso, inclusive, contratamos o Senai para qualificar profissionalmente nosso povo para esses empregos”, concluiu.
Por Anderson Carvalho / A Tribuna
