LEI SECA MARICÁ- Equipes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão vinculado à secretaria de Estado de Transportes, estiveram nesta sexta-feira (14) no terminal João Goulart, em Niterói, para verificar os equipamentos de acessibilidade nos ônibus intermunicipais. Simultaneamente, agentes promoveram mais uma edição da Ouvidoria Itinerante no local.
Durante a operação um veículo da Nossa Senhora do Amparo foi multado por estar com a campainha do cadeirante inoperante. O valor da multa por este tipo de infração é de R$ 2,400.
Além da operação de inteligência, o Detro também se baseia em denúncias feitas pela população para direcionar as ações de fiscalização. Os cidadãos devem informar a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração por meio do telefone da Ouvidoria (21) 3883-4141 ou pelo e-mail [email protected]. Também é possível enviar informações pelo aplicativo Fiscal de Bolso, que pode ser baixado no celular, ou pelo WhatsApp Fale Detro pelo número (21) 9-8596-8545. Na primeira mensagem, é preciso enviar o nome completo, e-mail, cidade e bairro em que mora. Um sistema coleta os dados do reclamante e gera um protocolo de atendimento.
Balanço da operação
Ao todo, 32 reclamações foram registradas, oito veículos recolhidos e 29 multas aplicadas, no valor de R$ 54.979,96.
Do total de infrações flagradas, 13 foram relacionadas à acessibilidade, como plataforma, campainha e cinto de segurança para cadeirantes inoperantes. A multa por este tipo de infração é de R$ 2.400,87. Durante a ação, os fiscais ainda encontraram veículos sem documentação obrigatória, quadro tarifário e selo de vistoria, com dupla função do motorista em veículo urbano (com espaço para trocador), limpador de para-brisas e iluminação inoperantes, roleta inapropriada e paralisação de linha.
Esta é a quarta vez que o Detro realiza operação especial com foco na acessibilidade somente este ano. Desde janeiro, já foram aplicadas 270 multas por plataforma, campainha e cinto de segurança para cadeirantes inoperantes. Em 2015, o Detro intensificou as fiscalizações na frota regular e, como resultado, 3.454 coletivos regulares foram multados, dos quais 1.001 foram retirados de circulação.
