LEI SECA MARICÁ- Através das redes sociais, está sendo marcada uma manifestação em defesa dos ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT), os famosos 'Vermelhinhos', para esta sexta-feira, 21, às 19 horas na Rodoviária de Maricá.
Uma nova decisão judicial provocou a suspensão dos serviços prestados pela Empresa. A polêmica gira em torno da circulação dos ônibus que fazem transporte gratuito de passageiros, conhecidos como "Vermelhinhos". A Prefeitura lamentou a decisão e disse que vai recorrer. A decisão da Justiça de suspender a circulação dos ônibus da EPT foi tomada após um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A Prefeitura recorreu, mas o recurso foi negado.
O município lamenta a decisão, motivada pelo sindicato patronal das empresas de ônibus, que na prática impõe uma punição aos mais carentes por devolver esse enorme contingente de pessoas novamente à dependência dos caros e péssimos serviços prestados pelo monopólio que o sindicato representa. As recentes fiscalizações realizadas pelo poder público nessas empresas, cujo resultado foi a apreensão de dezenas de veículos que rodavam sem mínimas condições de segurança, são uma eloquente comprovação da necessidade de se dar fim a um modelo de concessão que tornou Maricá e seus moradores reféns de um grupo econômico", diz a Prefeitura em nota enviada nesta quarta.
A suspensão valerá até que sejam esclarecidas, junto ao Poder Judiciário, as dúvidas em relação à convergência entre itinerários da EPT e das concessionárias, uma vez que a medida judicial determina que os “Vermelhinhos” não circulem nos mesmos roteiros das linhas concedidas à iniciativa privada. Ainda de acordo com a Prefeitura, o serviço será retomado assim que os estudos de trajeto sejam concluídos.
"A Prefeitura também continuará recorrendo em todas as instâncias judiciais possíveis em defesa dos interesses dos seus munícipes", continua a nota.
Empresas alegam prejuízo- Em julho a Justiça já havia determinado a suspenção dos serviços da EPT. Na ocasião, o prefeito Washington Quaquá determinou que a frota continuasse circulando. A sentença fixava multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O recurso impetrado pela Prefeitura não foi aceito.
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). alega que a entrada da EPT no mercado promove concorrência deslegal e implicou em desequilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras do serviço. O sindicato afirma ainda não haver demonstração, por parte da Prefeitura, de má prestação do serviço pelas empresas concessionárias.
A decisão de proibir a circulação dos ônibus da EPT foi tomada pelo desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Como os ônibus continuaram circulando, a juíza Luciana Estiges Toledo, da 1ª Vara Cível de Maricá, estipulou multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura e R$ 10 mil para a EPT.
Prefeitura nega concorrência- Segundo a Prefeitura de Maricá, os ônibus da EPT fazem itinerários diferentes das empresas concessionárias. A direção da EPT admite que os ônibus passam em algumas ruas que fazem parte dos itinerários das empresas, mas alega que essas ruas apenas como rota de passagem para outros destinos.
A Prefeitura argumenta ainda que "a EPT é a única forma que a população maricaense tem de se deslocar dentro do município durante a noite, já que apenas os ônibus da EPT transportam passageiros que deixam o trabalho após as 23h". O governo alega ainda que a interrupção também causará transtornos aos moradores de localidades contempladas por linhas concedidas cuja operação não é realizada pelas empresas à revelia do poder público. Desde dezembro do ano passado, mais de um milhão de pessoas utilizaram o serviço.
