Saúde de Maricá não recebe repasses do Estado há 19 meses, diz Prefeitura.[/caption] LEI SECA MARICÁ- A Prefeitura de Maricá emitiu nota na tarde desta terça-feira, 08, informando que há dezenove meses o governo do estado não envia a contrapartida que lhe cabe nos convênios assinados na área da saúde do município. De acordo com a Prefeitura, o maior exemplo dessa parceria é a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. Peça-chave na área de Saúde do município, a UPA deveria ser gerida em um sistema tripartite, com governo federal, estado e município dividindo os custos. "- A União e o município cumprem a sua parte, mas o estado não faz o que está previsto. A unidade do Tipo III vem atendendo em média 750 pessoas por mês, cerca de 150 além da capacidade prevista e o custo da operação chega a R$ 1,5 milhão por mês, dos quais R$ 500 mil provenientes do governo federal e R$ 600 mil referentes à parte do município. O estado deveria transferir R$ 400 mil por mês, mas há sete meses o acordo não é cumprido, o que obriga a Prefeitura a arcar com o déficit de forma a não deixar a população sem atendimento médico. A última parcela recebida, referente a janeiro de 2015, chegou em junho", diz a nota. Ainda segundo a Prefeitura de Maricá, outra área prejudicada é o programa de Assistência Farmacêutica de Medicamentos, que recebe repasses de R$ 717 mil/ano, para compra de medicação para toda a rede municipal de Saúde. "- Neste caso, a situação é pior, já que o programa está há 19 meses sem receber esses recursos - desde fevereiro de 2014, o que equivale ao valor em atraso de R$ 1,04 milhão, soma calculada até o mês de agosto de 2015. Da mesma forma que no na gestão da UPA, o município está sendo obrigado a cobrir a diferença para não prejudicar a aquisição de medicamentos. O total do débito com Maricá, nesse setor, atinge a casa dos R$ 2,8 milhões. No total, com a inclusão de outros programas, o Fundo Municipal de Saúde contabiliza o atraso de R$ 4,12 milhões (calculado até agosto de 2015)," informa a Prefeitura. Para o novo secretário municipal adjunto de Saúde, Peterson da Silva Cabral, o município de Maricá vem sendo bastante prejudicado pelo não cumprimento dos convênios e acordos por parte do estado. “- Mesmo assim o governo municipal tem honrado seu compromisso com a população, através de um atendimento profissional e ético na Saúde", afirma. "O salário dos médicos está em dia e os setores de atenção básica têm atendido regularmente pacientes do município e da região”, enfatiza. O LSM fez um levantamento e constatou que o salário do mês de agosto foi realmente pago em dia, diferentemente do ocorrido com a gestão anterior da então Secretaria Fernanda Spitz que atrasava o salário dos funcionários todo o mês, gerando até três paralisações na Saúde de Maricá.
