A Prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio, pretende entrar em duas disputas judiciais contra a Petrobras para elevar a arrecadação do município. As duas ações têm relação com o campo gigante de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, do qual Maricá é confrontante, junto com Niterói e Rio, e, portanto, tem direito ao recebimento de participações especiais e repasses de ICMS, que poderia render R$ 110 milhões ao município apenas neste ano.
No primeiro caso, o município planeja entrar como parte no processo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) move contra a estatal. A petroleira recorreu à arbitragem internacional para separar o campo de Sernambi do campo de Lula (ambos na Bacia de Santos), o que permitiria à empresa deixar de pagar R$ 50 bilhões a título de participações especiais. As participações são cobradas em áreas onde há grande produção de petróleo. Quanto maior a área, maior o valor a ser pago.
A ANP conseguiu na Justiça Federal anular o pedido de arbitragem internacional feito pela Petrobras. Por força de liminar, porém, a estatal tem feito o depósito judicial dos valores controversos. Segundo o secretário de Receita de Maricá, Roberto Santiago, o valor acumulado em depósito judicial já está em torno de R$ 1 bilhão. Pela regra da divisão das participações especiais, o município tem direito a R$ 50 milhões, desse valor total.
“Esse problema vem desde 2010. Mas está começando a aflorar agora, porque a produção está aumentando e está surgindo essa diferença. Já estamos sentindo falta desses recursos. A prefeitura vai entrar como parte interessada no processo também”, disse Santiago, ao Valor.
O outro imbróglio entre o município e a estatal diz respeito à declaração anual (Declan) sobre o valor adicionado em operações em que há incidência de ICMS, para cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), relativa ao campo de Lula. Segundo Santiago, sócias da Petrobras no campo de Lula, BG (25%) e Petrogal (10%) preencheram a declaração anual considerando o índice de confrontamento de 49% de Maricá em relação à área petrolífera. A estatal, no entanto, usou o índice de confrontamento da Bacia de Campos.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, presidente regional do PT, enviou ofício ao presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta, nem a correção do erro na distribuição do repasse do ICMS para os municípios.
Segundo Santiago, o repasse anual de ICMS para o município seria de R$ 30 milhões. Com as Declans preenchidas por Petrogal e BG, esse valor duplicou para R$ 60 milhões. Caso a Petrobras também preenchesse o documento da mesma forma, o repasse do tributo para Maricá alcançaria cerca de R$ 120 milhões.
“Estamos entrando na Justiça. O processo já foi encaminhado para nossa procuradoria geral”, explicou o secretário de Receita de Maricá. Segundo ele, existe um documento do governo do Rio que deixa claro que a Petrobras deveria preencher a declaração relativa ao campo de Lula, considerando os municípios confrontantes com a área: Maricá (49%), Niterói (43%) e Rio de Janeiro (7%). Procurada pelo Valor, a Petrobras não se manifestou sobre os dois assuntos.
Valor Econômico
