LEI SECA MARICÁ- No último dia 17 de Novembro, foi expedida uma liminar pela 3ª Vara Federal de Niterói que impede a construção do TPN (Terminal Ponta Negra), conhecido como Porto de Jaconé, no município de Maricá. Em caso de descumprimento, o Juiz Federal Leopoldo Muylaert estipulou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Maricá paguem multas de R$ 10 Milhões de Reais.
A ação visa proteger as ‘beachrocks’ de Jaconé, descritos pelo cientista Charles Darwin, um dos mais respeitados do mundo, que passou pela região em 9 de abril de 1832. A construção do porto ameaçaria as 'beachrocks', na praia de Jaconé, em Maricá.
O juiz acertou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, visando preservar o patrimônio histórico e arqueológico na Praia de Jaconé, entre os municípios de Maricá e Saquarema. "Demonstrada a verossimelhança e a urgência da medida, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá se abstenham de praticar qualquer ato ou omissão tendente a suprimir, destruir, mutilar, ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente o patrimônio cultural e arqueológico caracterizado como os Beachrocks de Jaconé (…)" Decidiu o Juiz.
A existência do beachrock na praia de Jaconé, comentada por Darwin em 1832, passou despercebida por mais de 150 anos, uma vez que ele não a publicou. Seixos de beachrock foram também identificados por Lina Kneip nos sambaquis da Beirada e de Moa, em Saquarema.
Os beachrocks de Jaconé também pode ser utilizado para entender a ocupação humana pré-histórica, porque seus fragmentos foram coletados pelos sambaquieiros, primeiros habitantes do litoral. O afloramento se classifica como Patrimônio pela possibilidade de utilização científica e cultural por seu conteúdo sedimentar, significado paleoambiental e associação com a arqueologia.
