LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Novidade na emissão de documentos em Maricá. As certidões de nascimento emitidas no Cartório do 1º Distrito de Registro Civil de Maricá já contam com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos bebês, segundo instrução normativa 1548/15 da Receita Federal.
A titular do cartório, Carolina Cruz Teixeira Carmo, esclareceu que essa já era uma demanda da população a existência de um número único que facilitasse a busca de pessoas físicas.
A inscrição do recém-nascido no Cadastro de Pessoa Física permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF. O documento também dará acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, além da possibilidade de abertura de conta bancária em nome da criança.
Para efetuar o cadastro dos recém nascidos na Receita Federal e expedir o CPF, os pais devem apresentar no cartório, o CPF e endereço completo com CEP. O Serviço é gratuito.
