Sobe para 31 o número de candidatos a vereador com registro indeferido em Maricá

Por Romário Barros- Subiu para 31 o número de candidatos a vereador com registro indeferido em Maricá. As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral e o LEI SECA MARICÁ está apenas divulgando o assunto que é de interesse público. Entre os mais conhecidos na lista estão o Candidato a reeleição Aldair de Linda (PT) e o Ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Rangel Júnior (DEM). A juíza da 55ª Zona Eleitoral (Maricá), Roberta dos Santos Braga Costa, indeferiu até o momento 31 pedidos de registro de candidaturas, entre elas do Vereador que tenta a reeleição Aldair Nunes Elias - Aldair de Linda (PT). De acordo com a juíza, o pedido de Aldair não se encontra em conformidade com a legislação em vigor, uma vez que o candidato possui condenação transitada em julgado pela prático do crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91, incidindo em causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º , I “e”, 1 da Lei Complementar nº 64/90. Já sobre Luciano Rangel Júnior (DEM) foi proposta, tempestivamente, ação de impugnação ao registro de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral, em face do candidato citado, tendo por fundamento a ocorrência de causa de inelegibilidade envolvendo o referido candidato a desaprovação de contas referentes a três exercícios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. "- Resta forçoso reconhecer que o impugnado possui contra si causa de inelegibilidade que impede a concessão do presente pedido de registro de candidatura, devendo ser reconhecida a inelegibilidade do IMPUGNADO, em decorrência da rejeição de contas nos processos do TCE acima listados, eis que está configurada a hipótese prevista no art. 1º, I, letra “g”, da LC nº 64/1990", disse a juíza na decisão de Luciano Rangel Jr. Veja a lista completa dos candidatos que enfrentam problemas, segundo o TSE Dez candidatos constam como 'Indeferido com recurso': Alam da APS (PTB), Antônio Cardoso (PTB), Claudiane Stylus (PTB), Drika (PTB), Cristiane Dutra (PTB), H (DEM), Stephanie Dalliany (PDT), Thereza de Jesus (PTB), Valber Freitas (PDT) e Wainer (PTB). Vinte e Um candidatos constam como 'Indeferido': Alberto + Publicidade (SD), Aldair de Linda (PT), Carmen Lucia (PT do B), César Silva (PSDB), Claudia do Miguel Moraes (PT), Comandante Marco Polo (PRTB), Eduardo Abrahim (PSC), Fabio da Dru (PMN), Fernando do Manu (PT), Gima (PSC), José Antônio (PROS), Júnior de Itaipuaçu (PMN), Luciano Rangel Júnior (DEM), Luiz Cabeludo (PTB), Paulo Açougueiro (PMN), Prof. Angelica Rua (PSDB), Rafaela Santiago (PTB), Roberto de Carvalho (PPS), Rufino Papa-Légua (PRTB), Valéria Abreu (PDT) e Zé Luis (PMN). Quatro candidatos constam como 'Não conhecimento do pedido': Cosminho PQD (PT do B), Jacques Alexandre (PROS), Meu Rei (PT do B) e Socorro Sidney (PTC). Outros cinco candidatos ainda aguardam julgamento.  Dos 291 candidatos,  251 tiveram a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. Contraponto Na quinta-feira, dia 08, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral tornou elegíveis os Candidatos do PTB pelo motivo de adequação Estatutária ao período de filiação Partidária. A decisão ainda não foi divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que a legenda possa fazer um ajuste, em seus estatutos, no prazo de filiação partidária. A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) reduziu de um ano para seis meses antes do pleito o prazo de filiação partidária, para que um postulante a candidato possa concorrer em uma eleição. É justamente essa a adequação que o partido pretende fazer.