Justiça retira mais uma vez os 'Vermelhinhos' de circulação

Por Gilson Barcellos- O prefeito de Maricá em exercício, Marcos Ribeiro (PT) receberá nas próximas horas a decisão judicial mandando tirar de circulação, mais uma vez, os ônibus Vermelhinhos Tarifa Zero. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), em reunião de colegiado de desembargadores, deferiu a ação impetrada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (FETRANSPOR). A decisão dentre outras, revia a decisão monocrática tomada há alguns meses que sentenciou a prefeitura na não conformidade ao respeito do contrato de concessão celebrado pela mesma com as empresas Viação Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste Transportadora Turística, cuja vigência termina em outubro de 2020. Segundo o agravo de instrumento, tal atitude da prefeitura ofende o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão existentes. Prefeitura vai economizar mais de um milhão de reais mensais com a decisão judicial De acordo com a sentença do colegiado de desembargadores que julgou o caso, a atividade da EPT feriu a lei de concessão municipal de Maricá de junho de 2005. A partir do recebimento da decisão judicial, a Prefeitura de Maricá terá alguns dias para cumprir o acórdão. O descumprimento da decisão acarretará multa diária no valor de R$ 100 mil. Com esta decisão, a prefeitura deixará de arcar com a despesa mensal de R$ 1,4 milhão oriunda dos cofres públicos para manter os 18 ônibus que restam da frota de 23. A Prefeitura de Maricá ainda não se manifestou sobre o caso.