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Ver. Hélter Ferreira (PT) no momento que retirou-se do plenário
Foto: Romário Barros / Lei Seca Maricá |
A sessão da câmara de vereadores de Maricá foi bastante movimentada na tarde desta segunda-feira (12).
O ver. Hélter Ferreira (PT) que estava afastado por atestado médico voltaria segundo ele aos trabalhos hoje, mas foi impedido pelo presidente da casa Ver. Luciano Rangel Júnior (PRB).
O vereador alegou que o atestado seria para 30 dias e segundo o capítulo 5, artigo 264 do regimento interno da câmara, Hélter não poderia voltar ao trabalho nesta segunda-feira pois o atestado vale até a próxima quarta-feira (14). Segundo o artigo lido em plenário o vereador licenciado não poderá reassumir o mandato antes do fim do prazo concedido pela licença.
A confusão foi armada quando Luciano leu o artigo. Hélter foi convidado a retirar-se da sessão e voltou pedindo ‘pela ordem’ e a sessão foi suspensa por uma hora até o caso ser esclarecido.
Capítulo V
Da Licença
Art. 264. O Vereador poderá obter licença:
I - para desempenhar missão temporária de caráter cultural ou de interesse do Município;
II - por motivo de doença comprovada;
III - para tratar, sem remuneração, de interesse particular,
desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
§ 4º O Vereador licenciado não poderá reassumir o mandato antes
de fim do prazo concedido para a licença.
O parecer deferiu que o vereador Hélter Ferreira não poderia participar da sessão, podendo apenas estar presente na sessão plenária dessa segunda-feira, sem direito a voto ou voz.|
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Sessão movimentada na tarde desta segunda-feira (12)
Foto: Romário Barros / Lei Seca Maricá |
Segundo informações o motivo pelo qual o Vereador Hélter Ferreira teria voltado seria para fazer parte da votação para afastar Luciano Rangel Júnior e votar uma nova mesa diretoria para a casa aprovar projetos enviados pelo prefeito Washington Quaquá (PT).
Veja as matérias:
Alteração do Plano diretor para a instalação de um pólo industrial em Jaconé, em mensagem enviada para votação sem estudo de impacto Ambiental e explicação do executivo. Venda da Folha de pagamento para que as empresas possam agir em consignação. Empréstimo de R$35 milhões junto ao Governo Federal (recentemente, a Câmara aprovou, às escondidas, um remanejamento de quase R$160 milhões para o prefeito) e Votação da moeda Mumbuca.
A base governista só não esperava que o Vereador Henrique Cardoso (PSC) votaria contra o bloco e pedisse vista dos projetos. Henrique alegou que os projetos não chegaram com tempo hábil a seu gabinete e não teve como realizar a leitura. “Não li. Não sou mágico para ler em duas ou três horas”, comentou.
Na sessão foi lida pelo vereador Paulo Maurício por quase duas horas todo o relatório final referente a CPI sobre o asfalto na Estrada de Itaipuaçu, que a Engebio Engenharia já recebeu os 7 milhões de reais pelos 3,2 quilômetros que deveria asfaltar, mas só concluiu, segundo a leitura do relator, 40% desse total.
A última sessão do ano será nesta quarta-feira, depois os vereadores entram em recesso. Os vereadores irão votar a petição que pede o afastamento do presidente Luciano Rangel Júnior, que preferiu adiar a votação de hoje diante de um golpe escrito no documento que o destituía do cargo e já apresentava o novo chefe da Casa. Também será votado o orçamento do Executivo para 2012.
