09/08/2017 às 17h10min - Atualizada em 09/08/2017 às 20h41min

Deputado Marcelo Delaroli defende que bandidos com armas de uso restrito respondam por crime hediondo

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Com voto favorável do deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ), foi aprovada, na noite de terça-feira (08), a urgência do projeto de lei para que bandidos flagrados com armas de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas - respondam por crime hediondo. A mudança na legislação é uma das medidas defendidas pelo parlamentar para auxiliar o trabalho das polícias. Com o regime de urgência, o Projeto de Lei 3376/15 pode ser colocado em votação no plenário a qualquer momento. Marcelo Delaroli vem enfatizando à presidência da Câmara dos Deputados a necessidade de propostas relacionadas à segurança pública serem colocadas em votação com urgência. Segundo Delaroli, atualmente a situação caótica da segurança pública, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, demanda medidas mais imediatas, como fazer que criminosos flagrados com arma de uso restrito fiquem presos e respondam judicialmente por crime hediondo. “Precisamos avançar em penas mais duras, a população do Estado do Rio de Janeiro clama por isso. O absurdo foi ver deputados do PT e do PSOL tentarem impedir a votação. A esquerda defendendo bandidos, sem se importar com a segurança pública, mas felizmente a maioria dos deputados votou a favor por estarem ao lado da sociedade”, afirma Marcelo Delaroli. Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e feminicídio (assassinato de mulheres). Crimes considerados hediondos recebem tratamento mais rigoroso na forma da lei, não sendo permitido, por exemplo, perdão por meio de anistia, graça ou indulto. Além disso, a pena é sempre cumprida inicialmente em regime fechado e há um controle maior quanto à possibilidade de progressão, que é quando o condenado pode passar a trabalhar fora da cadeia ou a cumprir prisão domiciliar. “A lei tem que ser muito dura para inibir criminosos. Hoje, o que vemos, é a população de bem desarmada e uma legislação ruim, que favorece marginais. Mas estamos trabalhando para reverter isso, os cidadãos de bem voltarão a ter direito de se defender, queremos a regulamentação do porte de arma e mais rigor na legislação penal. É o que toda a sociedade espera, incluindo nossos agentes de segurança pública”, conclui Marcelo Delaroli.