18/12/2017 às 15h45min - Atualizada em 18/12/2017 às 15h45min
Prefeitura retira quebra-molas irregulares no 'Minha Casa, Minha Vida' de Itaipuaçu
A Prefeitura de Maricá retirou nesta segunda-feira, 18, quatro quebra-molas que haviam sido construídos irregularmente em ruas do condomínio 'Minha Casa, Minha Vida' de Itaipuaçu. Com o auxílio de uma retroescavadeira, os quebra-molas foram retirados. Lombadas sem sinalização adequada e fora dos padrões da legislação brasileira podem provocar desde avarias em veículos até graves acidentes de trânsito. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de ondulações, lombadas ou quebra-molas, conforme a denominação que se queira dar a essas saliências incômodas. Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran". A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio. A ação contou com o apoio de agentes da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito e do PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança). [gallery columns="2" ids="140753,140754"]
