Deputado federal propõe prisão de 8 a 12 anos em regime fechado, além de pagamento de multaO deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou o Projeto de Lei 9488/2018 para aumentar a pena dos crimes de comércio ilegal e de tráfico internacional de armas de fogo. Atualmente, o criminoso recebe a pena mínima de 4 anos, e a máxima de 8. A proposta de Delaroli é para reclusão em regime fechado de 8 a 12 anos, e pagamento de multa.Além de aumentar o tempo de prisão, o projeto de lei também impede que os condenados sejam beneficiados com liberdade provisória e progressão de regime, ou seja, a pena tem que ser cumprida integralmente.O PL 9488/2018 também vai ao encontro de pedidos das polícias. Quase que diariamente tem noticiários sobre as inúmeras apreensões de armamento realizadas pelas forças policiais em todo o Brasil. Ainda assim, o volume de armamentos que ingressam ilegalmente no País para servir ao crime organizado vem dificultando a ação de inteligência das forças de segurança pública e colocando a população de bem refém do poder bélico dos criminosos.“Aumentar a pena prevista para o crime de comércio ilegal e tráfico internacional de armas de fogo tem como objetivo desestimular não apenas o grande traficante de armas, mas também todos aqueles que se propõe a participar da cadeia de aquisição, distribuição e transporte de armamentos até o crime organizado”, explica o deputado federal Marcelo Delaroli.Segundo o parlamentar, a correção das distorções na legislação penal e processual penal, o aprimoramento das normas de segurança pública e endurecimento das penas para crimes relacionados ao comércio ilegal e tráfico de armas, são medidas urgentes e enérgicas que devem ser adotadas.“A sociedade clama por uma postura mais incisiva do Poder Legislativo, passados mais de 14 anos da edição do Estatuto do Desarmamento, não obtivemos resultados satisfatórios relacionados à baixa de crimes com uso ilegal de arma de fogo, ao contrário, vivemos dias de crescente violência e imposição do crime organizado sobre a sociedade. Para combater o crime e a impunidade, precisamos de endurecimento das leis”, conclui o deputado federal Marcelo Delaroli.
