05/12/2010 às 11h18min - Atualizada em 05/12/2010 às 11h18min
Sem os royalties, projetos de saneamento e pavimentação em Maricá ficam só no papel
Municípios fluminense não terão como investir em obras se recursos forem direcionados a outras cidades e estados brasileiros
Rio - A chegada do verão traz junto temporais e ameaças de novas tragédias, como as que mataram centenas de pessoas em Angra dos Reis e Niterói, no início do ano. Pois justamente os investimentos em contenção de encostas e remoção de população de áreas de riscos que correm o risco de ser engavetados pelas duas prefeituras se o dinheiro dos royalties do petróleo for para outros estados brasileiros.
“Para Angra foram liberados R$ 80 milhões para as obras de recuperação da cidade, e ainda serão necessários mais R$ 65 milhões”, preocupa-se o secretário municipal de Fazenda, Jorge Irineu da Costa. Em vez de R$ 90 milhões, Angra receberia somente R$ 3 milhões.
Niterói, na Região Metropolitana do Rio, poderá passar dos atuais R$ 48 milhões em royalties para minguados R$ 200 mil, comprometendo, além de obras de contenção de encostas e construção de moradias para desabrigados, serviços de limpeza urbana, pavimentação de ruas e drenagem.Em cidades da Região dos Lagos, como Búzios e Cabo Frio, é o turismo que sofrerá o maior corte. “A receita de Cabo Frio hoje está comprometida em 44% com os recursos dos royalties e muitos projetos como a revitalização da orla da Praia do Forte dependem destes recursos”, afirmou o prefeito Marcos da Rocha Mendes.
Projetos só no papelDe acordo com a prefeitura de Maricá, as regiões mais afetadas seriam os distritos de Itaipuaçu e Inoã. Grandes projetos de saneamento e pavimentação também ficariam só no papel. Na área de educação, a maior ameaça são as escolas profissionalizantes, a distribuição de computadores, além da entrega de cestas básicas . O corte no orçamento comprometeria a construção da ponte da Praia da Barra e projetos de preservação ambiental na região.
Com uma receita pequena — R$ 40 milhões ao ano — a Prefeitura do Rio não depende diretamente do pagamento de royalties como os demais municípios fluminenses para fazer investimentos na cidade. Por isso o secretário municipal de Desenvolvimento, Felipe Góes, garante que os recursos, municipais e federais, já estão assegurados para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. No entanto, projeções mostram que, a partir de 2015, o Rio passaria a receber R$ 1 bilhão por ano do petróleo.
“O impacto seria bem maior e aí sim o prejuízo começa a ser grande para fazer frente a investimentos sociais e ambientais. Essa é a lógica do pagamento”, diz o secretário, que defende a manutenção dos royalties no estado como um direito adquirido.
Baixada: lixo e saneamento estão ameaçados
Nos municípios da Baixada Fluminense, a retirada de receitas com os royalties vai impactar diretamente nos serviços essenciais, como coleta de lixo, saneamento e pavimentação de ruas. “Não temos dinheiro para investir R$ 50 milhões em obras como as cidades da Bacia de Campos. O que recebemos de royalties vai todo para serviços básicos”, afirma Marcelo de Azevedo, secretário de Fazenda, de Belford Roxo.A cidade recebe por ano R$ 12 milhões, mas pode ficar com apenas R$ 360 mil. Para ele, o corte cria um problema financeiro em cascata.
“Seremos obrigados a interromper a contrapartida municipal nas obras do PAC, que tem recursos federais, e nos investimentos estaduais”, afirma Azevedo.
Em Nova Iguaçu, a perda de receita ameaça o Instituto de Previdência do município (Previni). A prefeitura espera receber cerca de R$ 13,5 milhões. Mas com a possibilidade de redistribuição dos recursos entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, restaria aos servidores de Nova Iguaçu somente R$ 405 mil. Para a população de Duque de Caxias a redução de R$ 70 milhões para R$ 2,1 bilhões põe em xeque investimentos em saneamento, saúde, educação e infraestrutura.
Campos sofreria com a perda de 20 mil empregos
Cidade mais atingida por uma possível perda dos royalties, Campos já contabiliza o prejuízo para a população e os danos às finanças do município. A começar pelo corte de, pelo menos, 20 mil empregos em 200 empresas que poderão ter os contratos suspensos com a paralisação de obras. Sem os recursos, uma das medidas adotadas pela prefeitura local seria a suspensão da aplicação de R$ 148 milhões no Programa Bairro Legal, que leva serviços de urbanização a 21 mil moradores dos bairros de Ururaí, Donana, Eldorado e Penha.O corte na receita também representaria o fim da Passagem a R$ 1, um dos programas de política compensatória, o “Campos Cidadão”, que tem 300 mil habitantes cadastrados. Ele permite que moradores dos distritos distantes até mais de 70 Km da cidade possam trabalhar na cidade pagando a passagem a R$1.
Será paralisado também o programa “Morar Feliz”, que beneficia cerca de 20,5 mil pessoas com a construção de 5.100 casas populares, formando cinco novos bairros, com recursos da ordem de R$ 357 milhões provenientes dos royalties.A prefeitura prevê ainda a interrupção de obras da construção da perimetral interna Sul-Leste, na Avenida Arthur Bernardes, orçada em mais de R$ 50 milhões, formando um anel de interligação entre as Rodovias BR-101 e BR-356. Além da paralisação das obras de infra-estrutura no entorno do Canal das Flechas, orçado em R$ 166 milhões como contrapartida para viabilizar a implantação do Complexo Portuária e Logístico Farol-Barra do Furado. Tudo isso incrementará o setor pesqueiro, que tem 1.200 trabalhadores na região.
Tome nota
DÉCADA DO OURO NEGRO
Em 2000, o estado do Rio recebia R$ 1 bilhão e os municípios fluminenses levavam R$ 630 milhões por ano com o pagamento de royalties do petróleo. Dez anos depois, a participação no bolo cresceu. Dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico mostram que estado passou a ganhar R$ 4,88 bilhões e as cidades fluminenses, R$ 2, 66 bilhões.PRINCIPAL PRODUTOR
O Rio de Janeiro é o maior produtor nacional de petróleo, detendo 82,5% de todas as reservas exploradas no País. Na produção de gás natural , a participação do estado é de 55%. O pagamento de royalties funciona como uma remuneração à sociedade por eventuais danos causados ao meio ambiente em virtude da exploração de recursos que são escassos e não renováveis.
MAIOR FONTE DE RENDA
Os royalties representam 23% da receita total dos municípios fluminenses. Para 60% deles, a arrecadação que vem do petróleo é maior que a receita tributária própria. Para 14 cidades, os royalties renderam mais do que as transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E para outros 21 municípios, o dinheiro do petróleo foi maior que a receita do Fundo de Participação dos Municípios. O total pago em 2008, R$ 3, 59 bilhões, foi maior do que o montante investido pelos municípios: R$ 3,24 bilhões.CINCO FORA DO BOLO
Campos, no Norte fluminense, foi o município que recebe o maior volume de recursos, com R$ 1,18 bilhão. Em seguida vem Macaé, com R$ 505,7 milhões; Rio das Ostras, com R$ 341,9 milhões; e Cabo Frio, com R$ 200, 7 milhões. O menor valor recebido é no município de Trajano de Moraes, com R$ 3,7 milhões. Apenas cinco cidades fluminenses não têm participação nos royalties. São elas: Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios, no Centro-Sul Fluminense.
O Dia Online
