Por Romário Barros- A Prefeitura de Maricá está levando uma multa diária de R$ 5 mil (Cinco Mil Reais) por conta do desrespeito a ordem judicial que determinou a paralisação do transporte alternativo (vans) que fazem as linhas Inoã-Itaipuaçu (Rua 128), Inoã-Itaipuaçu (Recanto) e Inoã-Santa Paula.
A decisão foi divulgada no dia 11 de abril e o transporte alternativo tinha 15 dias para interromper as atividades, ou seja, só poderia rodar até a última quinta-feira, 25. Não houve nenhuma liminar derrubando a decisão da justiça, como vêm sido divulgado erroneamente nas redes sociais. O processo No 0008732-42.2018.8.19.0031 segue sem nenhum tipo de liminar, ou seja, o transporte alternativo está desrespeitando a decisão judicial.
O pedido de tutela antecipada ajuizado pela Viação Nossa Senhora do Amparo requer a suspensão de um edital de licitação que seleciona 114 vagas de exploração do serviço complementar de passageiros em mircro-ônibus.
A empresa alega que o funcionamento do sistema complementar provocaria prejuízo econômico, já que a frota de micro-ônibus concorreria com as linhas já exploradas. O Ministério Público opinou que há indícios de sobreposição em três linhas que fazem as linhas Inoã-Itaipuaçu (Rua 128), Inoã-Itaipuaçu (Recanto) e Inoã-Santa Paula.
CONTRAPONTO
Em nota, a Prefeitura diz que não comenta o teor de decisões judiciais, mas exercerá seu direito de recorrer da proibição para defender o interesse da população, a maior prejudicada.
A Prefeitura acrescentou ainda que o secretário só se manifestará após o julgamento do recurso.
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