O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu, nesta terça-feira (11/6), o prefeito do município de Maricá, Fabiano Horta, e o presidente da OAB-Maricá, Eduardo Carlos de Souza. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de elevação da comarca do município para entrância especial, o que permitirá a ampliação do número de varas judiciais na região.
O prefeito e o representante da OAB justificaram a solicitação por conta do aumento do número de processos em tramitação nas varas da comarca. Na reunião, Fabiano Horta informou que já existe uma área definida no município para a construção do novo Fórum de Maricá.
A audiência contou com a participação do juiz Fábio Porto, juiz auxiliar da Presidência; dos juízes das varas de Maricá, Criscia Curty, Luciana Toledo, Vitor Porto e Ricardo Pinheiro Machado; do procurador-geral do município de Maricá, Fabrício Porto e da deputada estadual Zeidan, autora da Indicação Legislativa nº 128/2015, que reivindica a elevação da Comarca de Maricá para entrância especial.
- Maricá já cumpriu todos os requisitos para pleitear essa elevação de entrância. São cerca de 100 mil processos de execução fiscal que tramitam na Comarca, o que representa quase R$ 500 milhões que o município deixa de arrecadar – destacou o presidente da OAB-Maricá.
Para o prefeito, o crescimento do município e, como consequência, do aumento das demandas junto ao Judiciário, são fatores que justificam a reivindicação.
- A ideia é melhorar o atendimento à população. Já temos uma área cedida ao município para construção da Cidade Judiciária, englobando o novo Fórum de Maricá e as sedes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município – afirmou o prefeito.
O presidente do TJRJ considerou a reivindicação legítima, destacando que está atento ao crescimento do município. De acordo com ele, o município precisa apresentar um documento com os dados estatísticos específicos para que a solicitação possa ser apresentada para avaliação do Órgão Especial do TJRJ.
- A elevação de entrância e a construção do Novo Fórum de Maricá vão permitir, com certeza, aos juízes e servidores a possibilidade de trabalharem com mais qualidade, além de trazer tecnologia de ponta e maior acessibilidade para a população. Vejo com bons olhos essa reivindicação, mas é preciso que nos chegue um relatório detalhado com todos os dados estatísticos sobre o número de processos que tramitam na comarca, assim como o de sentenças, quantidade de juízes e todas as informações necessárias para apresentarmos no Órgão Especial – explicou.
