Foi aprovado na noite de ontem, 26, na Câmara dos Deputados, um projeto que garante o auxílio emergencial de 600 reais a pessoas de baixa renda, para enfrentarem este período de crise por conta do coronavírus. O próximo passo para o benefício ser concedido é ser aprovado pelo Senado na próxima segunda-feira, 30.
Uma votação simbólica foi realizada na Câmara, onde o benefício, que já é chamado de "coronavoucher”, foi aprovado. De acordo com o projeto, o auxílio de 600 reais será destinado a trabalhadores informais, e deve ser mantido por três meses. A princípio, a proposta do governo era de 200 reais. O benefício é estendido também, a mulheres que são mães, e chefes de família, no valor de 1,2 mil reais mensais.
Ainda de acordo com o projeto, as empresas não serão mais obrigadas a pagar os quinze dias de afastamento de funcionários afastados por conta do coronavírus. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se torna responsável por realizar esse pagamento.
Veja, a seguir, os requisitos obrigatórios para ter acesso ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135 reais);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais.
Ainda é necessário que o candidato se encaixe em uma das condições abaixo:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
