LSM - A Força-tarefa da Prefeitura de Maricá - coordenada pelo Secretário de Ordem Pública Júlio César Veras - interditou nesta quarta-feira, 22, mais uma loja por descumprir o decreto em combate a disseminação do novo coronavírus, desta vez no Centro da cidade.
A loja - localizada na Rua Abreu Rangel - desrespeitava o decreto do Prefeito Fabiano Horta e estava funcionando parcialmente, além de não respeitar as normas de segurança como distanciamento social e uso de máscaras. No momento da ação, havia diversas pessoas realizando compras no estabelecimento, que não tem liminar para funcionar pois não se enquadra nos serviços essenciais.
De acordo com o grupo de fiscalização, a desobediência aos decretos 515 e 520 da Prefeitura de Maricá – que determinaram o fechamento do comércio no município em razão da pandemia – pode levar o infrator a responder judicialmente com base no artigo 330 do Código Penal (desobedecer a ordem legal de funcionário público), cuja pena prevê detenção de quinze dias a seis meses e multa. Outras sanções possíveis são multa, interdição e cassação do alvará de funcionamento.
A força-tarefa realiza operações diárias com rondas e também baseadas em denúncias, a maioria de moradores, que informaram os preços abusivos, comércios não essenciais abertos e aglomerações de pessoas. O trabalho segue até o fim do prazo estipulado pelo decreto municipal.
