Foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 102/2019 que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser realizada no dia 26 de setembro. O PL é de autoria do vereador Felipe Paiva e do ex-vereador Rony Peterson, e prevê que sejam realizadas campanhas de conscientização nas unidades básicas de saúde, rede municipal de ensino e nas demais repartições púbicas municipais com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Foi votado e aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº. 02/2020 de autoria do Poder Executivo que Institui a Academia Municipal de Proteção e Defesa Civil (AMDEC). Foi votado o veto total do Projeto de Lei nº 117/2019 de autoria do vereador Marcinho da Construção que institui no município o Mês de Conscientização e combate ao Câncer de Mama, denominado “Outubro Rosa”.
Foi votado o veto total do Projeto de Lei nº 124/2018 de autoria do vereador Marcinho da Construção que institui a Semana de Conscientização e Combate à Síndrome do Pânico. Também foi votado veto total do Projeto de Lei nº 124/2019 de autoria do ex-vereador Rony Peterson da Silva que dispõe sobre o funcionamento de parques de estacionamento e de locação de garagens. Os vereadores votaram veto total do Projeto de Lei nº 098/2018 de autoria do ex-vereador Robgol que Institui o Programa “Lugar de Aluno é na Escola”, de combate a Evasão Escolar no município. Foi votado o veto total do Projeto de Lei nº 141/2019 de autoria do ex-vereador Rony Peterson que Institui a “Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda”.
Os vereadores votaram veto total do Projeto de Lei nº 073/2019 de autoria do vereador Marcinho da Construção que dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. Foi votada mensagem que denomina como Mercado Municipal Pedro de Paulo Pereira o Mercado do Produtor.
