13/03/2013 às 18h38min - Atualizada em 13/03/2013 às 18h38min

TRE de Maricá declara inegibilidade do prefeito Washington Quaquá (PT)

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira(13), porém, cabe recurso.

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Quaquá informou que não irá se posicionar sobre o processo e que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Quaquá informou que não irá se posicionar sobre o processo e que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Quaquá informou que não irá se posicionar sobre o processo e que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).[/caption]

REPORTAGEM :: ROMÁRIO BARROS - Em sentença publicada nesta quarta-feira (13), a Juíza Juliane Mósso Beyruth Guimarães do Tribunal Regional Eleitoral (55ªZona Eleitoral) de Maricá, declarou a inegibilidade do prefeito Washington Luis Cardoso Siqueira (PT) por oito anos e com consequente perda de mandato após o trânsito em julgado.

Segundo a juíza, a sentença de Quaquá foi baseada no processo nº 82-09.2012.6.19.0055 por suposto abuso de poder politico. A sentença baseia-se na informação de que “em nome próprio e do Governador Sérgio Cabral, enviou telegramas endereçados à população de Maricá, de forma personificada e normativa, convidando o eleitor ao evento de lançamento do Programa Renda Melhor, oferecendo a quantia de R$300,00.”

Na tramitação, o recurso deve ser dirigido ao Colegiado do TRE-RJ. Se a decisão for mantida na Corte fluminense, Washington Quaquá ainda pode recorrer ao TSE, em Brasília. A punição foi aplicada com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei 64/90.

Em Nota, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, informa que não irá se posicionar sobre o processo e que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


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