Foi votado, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 24, de autoria do vereador Frank Costa, que prioriza mulheres vítimas de violência em programas habitacionais de Maricá. De acordo com o projeto, serão reservadas 4% das unidades habitacionais implementadas no município para mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas ou de exploração sexual. Essas pessoas terão prioridade na aquisição dos imóveis.
O Poder Executivo deverá regulamentar, com auxílio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, os critérios e requisitos para a inclusão dessas mulheres no projeto.
Também foi votado um PL de nº 76, de autoria do vereador Aldair de Linda que dispõe sobre a autorização para instalação do “Marco Maçônico”, da Augusta, Respeitável e Benemérita Loja Maçônica Architekton nº124, na interseção da Rodovia Amaral Peixoto com a Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, primeira entrada de acesso ao centro da cidade de Maricá.
Os vereadores votaram o PL nº 140, de autoria do vereador Marcinho da Construção, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Desigualdade Racial no Município de Maricá. Também foi votado o projeto de nº 74, de autoria do vereador Robson Dutra, que declara de Utilidade Pública municipal a associação empresarial e turística de Maricá (Maricá Convention & Visitors Bureau).
Foi votado e aprovado, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei que altera e repristina (ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade) diversos dispositivos da lei complementar nº 093/2011, revogados pela lei complementar nº 115,/2004, em razão da edição da emenda constitucional 103/2019.
Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 95 de autoria do vereador Bidi que reconhece e ratifica como Rua Nossa Senhora de Lourdes a atual rua com logradouro nº 000987 (16), no Bairro Praia de Itaipuaçu. Também foi votado o Projeto de Lei nº 111/2019 de autoria do vereador Marcus Bambam que denomina como Rua Manoel Alfredo das Chagas a atual Rua dos Colibris, no Flamengo.
Foram votadas moções de vereador Fabiano Novaes ao pastor Oséias Duarte Alves, a Miriã Nogueira Silva de Souza, a Jorge Luis Sant'anna de Souza, ao pastor Wanderley Calegário, a Elayne Vieites Rosa Rocha, a Kelvin da Silva Santos, e Albiner Alves de Azevedo Filho, a Ronaldo Santos, a Ana Paula Novaes da Rocha Furtado e a Pedro Paulo de Azevedo.
Também foi votada moção do vereador Frank Costa a Simone Cardim, a Hayrthon Hiago Ferreira Rocha e a Marcelle Feijó.
