A Secretaria de Urbanismo de Maricá realizou na última quinta-feira (25/02) ações simultâneas de fiscalização de obras em andamento, em Itaipuaçu (na Avenida 2) e no Condado. Os fiscais verificaram a documentação das construções em andamento. Nos dois locais foram encontradas obras irregulares e as equipes emitiram notificações para que os proprietários busquem a regularização dos imóveis.
Durante a ação, os fiscais descobriram que uma área às margens da rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) havia sido aterrada ilegalmente, para a construção de uma rua clandestina que ligaria a rodovia a uma rua interna do Condado. Nenhum responsável pela obra foi localizado e a ocorrência foi encaminhada aos órgãos competentes da administração municipal, que abrirão uma investigação sobre o caso.
Segundo o secretário Celso Cabral, o papel da fiscalização é manter a ordem sobre as edificações em andamento no município. “A fiscalização é parte importante do trabalho da secretaria, e estamos indo a campo para identificar os problemas e tornar Maricá mais ordeira e benéfica para a população”, afirmou.
A população pode ajudar nas ações de fiscalização: denúncias podem ser feitas através do e-mail [email protected], ou pelo telefone 3731-9777. O distrito de Itaipuaçu conta com canais exclusivos para as denúncias sobre a região: [email protected]/ 97259-9213.
Construções devem ser licenciadas
O secretário lembra que, antes de iniciar uma construção, é necessário que o proprietário do terreno busque a regularização do imóvel junto à Secretaria de Urbanismo. É necessário também apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura), para que seja aberto um processo que concederá as licenças de construção.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
