Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Maricá arquiva denúncia feita por moradores pedindo anulabidade da subvenção do Carnaval 2014 da Grande Rio.
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REPORTAGEM EXCLUSIVA | MAURO LUIS - Em entrevista exclusiva ao Lei Seca Maricá, O Presidente da Câmara de Vereadores de Maricá, Fabiano Horta (PT) disse que o pedido de anulabilidade da Lei da subvenção que será feita à Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio para levar o enredo sobre o município para a Marquês de Sapucaí de 2014 foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Há algumas semanas, um grupo de moradores entrou com um pedido na Câmara Municipal pedindo a anulabidade da Lei da subvenção ao Carnaval 2014 da Escola de Samba de Duque de Caxias no valor de R$3.000.000,00 (Três milhões de Reais).
O Petista informou que “ A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Maricá) entendeu que a petição não era pertinente e não admitiu a denúncia. A denúncia foi a arquivo”.
Fabiano Horta finalizou dizendo. “Que são municípes que identificaram, cumpriram os requisitos legais para fazer a petição, mas no mérito, a CCJ, do relator Hélter Ferreira entende que a denúncia não tem fundamento”.
