Prazo vale para quem não votou e não justificou nas três últimas eleições. Para fazer transferência, emitir segunda via, revisão e alistamento o prazo é até dia 30 de dezembro.
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REPORTAGEM :: ROMÁRIO BARROS - Encerra hoje (25) o prazo para que os eleitores, que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, possam regularizar a situação e evitar que o título seja cancelado. Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral até às 19 horas com documento oficial com foto e título eleitoral. Cada turno de votação é considerado uma eleição e a multa é de R$ 3,51 por cada pleito ausente.
Embora exista propaganda em rede nacional sobre o prazo de regularização, a chefe do Cartório Eleitoral de Maricá, zona 55, Monique Lavra, disse que não está havendo o entendimento de que o prazo deste dia 25 de abril é para aquelas pessoas que não votaram ou justificaram nas últimas três eleições. Quem apenas não votou na eleição passada e nem justificou não corre o risco de ter o título cancelado e pode regularizar a situação em outro período. “Quem não votou e justificou a partir de 2010, se não regularizar até às 19 horas desta quinta-feira (25) o sistema cancela. Depois, para regularizar a pessoa tem que comparecer na sua zona eleitoral. Não dá para fazer por qualquer cartório”, explicou ela.
Segundo Monique, muitas pessoas não votaram em 2012 e estão procurando o cartório “desesperadas”, pois o prazo é dia 25 de abril, “mas não é isso, o prazo é só para quem não votou ou justificou nas três ultimas”, esclareceu.
Além de não haver necessidade para algumas pessoas, Monique revelou que muitos estão procurando o cartório para fazer, por exemplo, a transferência do documento. Entretanto, como não há funcionários suficientes para atender todas as pessoas, em alguns momentos existem filas de esperas.
Conforme a chefe, neste ano não haverá fechamento do cadastro eleitoral, ou seja, até o dia 30 de dezembro os eleitores poderão fazer, por exemplo, o alistamento, a transferência de título, a revisão e emitir segunda via do documento. “Quem precisa regularizar neste momento são as pessoas que terão o título cancelado depois do dia 25 de abril. Quem não votou em 2010 e nem em 2012 está três eleições ausentes, pois em 2010 teve primeiro e segundo turno”.
Enquanto o título não estiver cancelado, o eleitor poderá regularizar a situação em qualquer cartório eleitoral. Contudo, se houver o cancelamento a situação torna-se mais complicada e, alguns casos até necessário o comparecimento na nova eleitoral que o indivíduo está cadastrado. “Hoje, se a pessoa está passando por Maricá ou talvez não tenha interesse em transferir o título, é só vir no cartório que gente faz a guia e depois dá baixa”, falou Monique a que orientou para que os eleitores verifiquem se o documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção "Situação eleitoral".
Complicações- O eleitor que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
