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26/04/2021 às 13h28min - Atualizada em 27/04/2021 às 00h54min

Vereadores aprovam PL que instaura Ouvidoria da Guarda Municipal de Maricá

Vereadores votaram, durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Maricá e que cria a Ouvidoria da Guarda.

O projeto visa adequar a estrutura do órgão à lei nº 13.022/2014, que prevê a obrigatoriedade de haver um departamento para controle interno realizado por meio da Corregedoria com guardas com mais de 50 integrantes, bem como o controle externo exercido pela Ouvidoria.

A Corregedoria é responsável pelo controle mediante fiscalização, investigação de auditoria; apura infrações disciplinares, realiza inspeções e correições, entre outros. Já a Ouvidoria, deverá receber as representações ou denúncias relativas aos integrantes do órgão, promover políticas de incentivo, elaborar relatórios, entre outros.

Também foram votadas moções de congratulações de autoria do vereador Netuno ao subtenente da Polícia Militar, Anderson Porto e ao cabo, Álvaro José de Paiva.

Também foram votadas moções do vereador Hadesh a Aguinailda Campos, Denise Cardim e a Janaína de Fátima Freitas.


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