Durante sessão ordinária desta segunda-feira (7) foi votado um projeto de lei, de autoria da vereadora Andrea Cunha (PT), que institui o Dia Municipal da Mulher Maricaense, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. A data foi escolhida em homenagem à ex-vereadora Romilda Nunes, conhecida como Dona Linda, que nasceu nesta data. Linda faleceu em 2017.
Ordem do Dia – Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do vereador Aldair de Linda (PT), que denomina como Rua Angelina Grigolli de Souza a atual Rua 147, no bairro Jardim Balneário Bambuí. Os vereadores também votaram PL, de autoria do vereador Hadesh (PT), que prevê a apresentação de Artista de Rua nos logradouros públicos do município como orlas, praias, largos e praças, independente de autorização dos órgãos públicos.
Foi votado Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Danilo Santos (PDT), que dispõe sobre a prestação de serviços, no município, por meio de Transporte Recreativo de Passageiros (TRP). Também foi votado Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria do vereador Ricardinho Netuno (PR) que dispõe sobre a atividade do Guia Turístico no Município de Maricá.
Foi votado Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a contratação de empresa ou de profissional especializado com habilidade técnica para a elaboração do projeto de implantação e instalação da TV Câmara. Também foi votado Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do Poder Executivo - oriundo da Mensagem nº 15/2021 que altera o anexo I, da Lei nº 2726/2017 – que regulamenta a gratificação aos servidores efetivos do quadro permanente do Poder Executivo Municipal pelo exercício de Função de Direção, Chefia Assessoramento ou Assistência, na forma do art. 72, da Lei Complementar nº 001, de 09/05/1990 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Maricá.
Também foi votado PL do vereador Hadesh (PT) que prevê a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres; “a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”.
Os vereadores também votaram Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Vereador Frank Costa (AVANTE), que dispõe sobre a prioridade de vacinação de pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual durante o período de pandemia do novo coronavírus.Também foi votada moção de autoria do vereador Marquinho da Juventude (PDT) a Sidney Claudio Nogueira; do vereador Frank Costa (AVANTE) a Marcia Cristina Silva de Mattos Arvellos (In memoriam); do vereador Danilo Santos (PDT) aos integrantes da Polícia Militar Miguel Souza Junior, Carlos César Maciel de Andrade, Wanderson Correa Braga, Paulo Sérgio Pereira, Carlos Thiago dos Santos, Anderson dos Reis Mattos, Thiago Hilário Sousa da Silva Salibian, Alexandre de Sousa Miranda e Márcio Ferreira da Costa. E também foi votada moção de autoria do vereador Dr. Felipe (PSD) Auni a Tammy Cristina Maldonado dos Santos e a Ingrid Valente de Almeida.
