A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa aos beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) que ingressaram no programa em outubro de 2023 sobre a obrigatoriedade de realizar um curso de capacitação em uma das instituições credenciadas.
O prazo para envio do certificado é até o dia 31 de outubro. Aproximadamente 1.200 microempreendedores individuais (MEI) e cooperados precisam cumprir essa exigência para evitar a suspensão do benefício.
Entre as instituições credenciadas estão Sebrae, Fundação Bradesco, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).
Além disso, a própria Secretaria oferece uma capacitação simplificada, com prazo de conclusão até 23 de outubro, disponível no link https://forms.office.com/r/9nQiZAFHBZ.
Beneficiários que optarem por essa modalidade não precisam enviar o comprovante, pois ele será automaticamente registrado no sistema.
Igor Sardinha, secretário de Desenvolvimento Econômico, destacou também que a solicitação do benefício Cota-10 de férias, uma proteção financeira oferecida aos trabalhadores, deve ser feita até o final de outubro.
O Cota-10 consiste em um depósito mensal de 10% do faturamento do trabalhador, com saques permitidos em situações previstas no programa, como calamidades ou aposentadoria.
