A Prefeitura de Marica irá disponibilizar as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 para os munícipes a partir do dia 25 de janeiro.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pela equipe do LSM, não haverá aumento no valor, apenas um reajuste anual conforme a tabela da Unidade Fiscal de Maricá (UMIFA).
Confira a nota da prefeitura:
“A Prefeitura de Maricá informa que não haverá aumento no valor do IPTU em 2022. O município segue o reajuste anual conforme tabela da Unidade Fiscal de Maricá (UFIMA), que nesse ano o valor é de R$ 175,56. A atualização da UFIMA foi publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) nº 1213 do dia 10 de setembro de 2021. Cerca de 90 mil carnês do IPTU 2022 serão emitidos e a previsão é que as guias do imposto já estejam disponíveis, a partir do dia 25 de janeiro, no site da prefeitura: www.marica.rj.gov.br”.
O que é IPTU?
O IPTU é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, uma casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.