O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assinou nesta terça-feira, 8, um documento que oficializa a entrada do município no ‘Pacto de Milão’, o mais importante fórum mundial sobre segurança alimentar, sustentabilidade e combate ao desperdício. A cidade também lançou sua candidatura a um projeto internacional da FAO (órgão das Nações Unidas para alimentação e agricultura).
Para concorrer, a prefeitura listou 12 programas municipais que dão acesso à população de baixa renda a refeições balanceadas e saudáveis, como as oferecidas pelas praças agroecológicas, do restaurante popular, das hortas comunitárias, entre outros.
“Segurança alimentar não é novidade para nós, e agora estamos apresentando ao mundo o que temos feito. Podemos aprender com grandes países e também influenciá-los com nossas iniciativas. Maricá está pleiteando ter grandes resultados na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), em novembro, no Egito”, explicou o prefeito.
Para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), a cidade precisa ser uma das dez selecionadas para o projeto ‘Diálogos Multissetoriais sobre Sistemas Alimentares Urbanos no Sul Global (África e América Latina)’, que é desenvolvido pela organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI, na sigla em inglês), em parceria com a FAO.
Caso seja escolhida, Maricá poderá apresentar na conferência internacional os resultados de sua política de promoção de acesso a uma alimentação de qualidade para toda a população e se juntará ao ICLEI, em um seleto grupo que promove o intercâmbio técnico e a troca de experiências sobre sistemas alimentares no mundo. Em todo o estado do Rio de Janeiro, apenas a capital, a cidade de Niterói e Volta Redonda fazem parte do grupo.
“Alguns dos compromissos exigidos dos signatários do ‘Pacto de Milão’ já são cumpridos por Maricá: as praças agroecológicas, hortas comunitárias, a plantação de árvores frutíferas e a unidade de produção de vegetais desidratados. Sem contar os projetos de suporte à população mais vulnerável, como o Restaurante Municipal Mauro Alemão, que serve refeições completas a preços simbólicos, as feiras de agricultura familiar e o caminhão do peixe, onde produtos de origem local são vendidos a preços mais baixos”, destacou o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Júlio Carolino.
Conheça os programas de segurança alimentar de Maricá
- Praças Agroecológicas: cria espaços em praças públicas e outras áreas de lazer e os transforma em hortas agroecológicas.
- Fábrica Municipal de Desidratados: utiliza a técnica da desidratação para elevar o valor comercial e aumentar o prazo de validade de produtos como a banana nanica e o aipim.
- Caminhão do Peixe: oferece à população de baixa renda opções de peixes com preços abaixo do mercado.
- Maricá Inova Agroecologia: programa de desenvolvimento científico e tecnológico para aplicação de técnicas inovadoras.
- Restaurante Popular Mauro Alemão: serve diariamente, a preços simbólicos, para beneficiar a população de baixa renda, refeições balanceadas e de qualidade, preparadas por nutricionistas.
- Mercado Municipal Pedro Paulo Pereira: ponto de venda de produtos de pequenos agricultores do município.
- Apicultura: serviço que recolhe enxames de abelhas em residências ou no comércio. Elas são levadas à Fazenda Pública para a produção de mel, distribuído como alimento em escolas municipais.
- SIM – Serviço de Inspeção Municipal (Selo de Inspeção Municipal): programa de certificação de produtores para controle de qualidade.
- Feira da Agricultura Familiar: encontro promovido pela Prefeitura para exposição e venda de produtos agrícolas orgânicos.
- Horta Comunitária Manu Manuela: transforma áreas antes improdutivas em espaços para cultivo da agroecologia.
- Baldinhos do Bem: distribuição de cinco mil baldes a moradores para que guardem sobras de matéria orgânica.
- Maricá um Pomar: plantação em ruas, parques e praças públicas de mudas de árvores frutíferas.
O que é o Pacto de Milão
O ‘Pacto de Milão’ para Política de Alimentação Urbana é um acordo internacional de prefeitos, lançado em 2014 por iniciativa da Prefeitura de Milão, na Itália. A iniciativa é voltada para a promoção da alimentação saudável em ambientes urbanos.
As cidades signatárias se comprometem a debater e colocar em prática políticas alimentares seguras, inclusivas e sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e a diversidade e reduzam o desperdício.
O que é o ICLEI
Fundada em 1990, a organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) é uma rede global que reúne mais de 2.500 governos locais e regionais, de mais de 125 países, cujo foco é o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável. A entidade tem chancela da Organização das Nações Unidas (ONU).