10/03/2022 às 10h32min - Atualizada em 10/03/2022 às 10h29min
Maricá poderá ter programa de incentivo ao estágio
Ana Farias - leisecamarica.com.br
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), os vereadores votaram um importante projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que deverá fomentar a geração de estágios em órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do município. O programa tem como objetivo proporcionar ao estudante contato com o mercado de trabalho, experiência e prática profissional complemento de ensino e aprendizagem na promoção de aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano, e abrangerá estudantes regularmente matriculados em Instituições de Educação Superior, nível médio; formação de professores modalidade normal, nível médio; educação profissional de nível médio, da Educação Especial; anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de Jovens e Adultos; cursos superiores tecnológicos ou de graduação, cujos estágios poderão ser obrigatórios ou não obrigatórios.
Também foi votado um projeto que promete facilitar o estacionamento para pessoas com deficiência e idosos na cidade. O vereador Marquinho da Juventude apresentou PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no site oficial do município na internet, a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. Os vereadores votaram também, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 273/2021, de autoria do vereador Dr. Richard, que garante a continuidade do plano de imunização da vacina contra a Covid-19 a pessoa que reside no município de Maricá e iniciou a imunização no exterior. Os vereadores votaram o Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria da vereadora Andrea Cunha, que cria o Fórum Permanente das Mulheres Negras do Município de Maricá.
Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL, de autoria do vereador Marquinho da Juventude, que dispõe sobre a Criação de vagas de estacionamento e gratuidade em vagas já existentes, para pessoa com deficiência no Município; o projeto, de autoria do vereador Robgol, que autoriza a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos; o projeto de lei, de autoria do vereador Cemar, que institui no município a inclusão, no calendário oficial de eventos da cidade, o "Dia da luta das pessoas com deficiência" a ser lembrado no dia 20 de setembro; o PL, de autoria do Poder Executivo, que institui a Criação do Programa de Proteção ao Trabalhador; o projeto de lei, de autoria da prefeitura Municipal, que dispõe sobre a Criação da Política Pública Municipal do Hidrogênio.
Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que dispõe sobre o Programa de Criação de Linhas de Crédito para o Fomento das Atividades Econômicas Desenvolvidas no Município, denominado Fomenta Maricá; o Projeto Lei Complementar n° 01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Parcelamento dos Créditos de Natureza Tributária e não tributária de titularidade do Município de Maricá; revoga art. 284, da Lei Complementar nº 05/1991; e o Projeto de Lei n° 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera o artigo 3°, o inciso V, do artigo 8º, e o inciso III, do artigo 15, da Lei N° 2.757/2017 (Procon).
Os vereadores votaram Projeto de Resolução nº10/2021, de autoria da Mesa Diretora, que, “Altera a redação do art. 4º; do § 2º do art. 5º; do caput do art. 7º, § 1º e do inciso III, bem como do § 2º; do parágrafo único do art. 10; do art. 16; do art. 17 e dos anexos I e II da Resolução nº 007, de 11 de outubro de 2006”. Os vereadores também votaram dmendas ao Projeto de Lei nº 14, de autoria da Comissão de Justiça e Redação Final que inclui no Calendário Oficial do Município de Maricá a Taça da cidade de Futebol amador.
Atualizações de nomes de ruas – Durante as votações do dia, foram votados projetos de lei que alteram nomes de ruas na cidade. Foi votado PL, de autoria do presidente da Câmara, Aldair de Linda, que denomina como Praça Danilo Dantas Soares, a praça sem nome, entre as Ruas 127, 128 e 129, em Itaipuaçu. Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que denomina como Rua Antônio Sunsin, a atual Rua 118, no Bairro Jardim Balneário, em Bambuí; e que denomina como Rua Paulo Roberto Lemos, a atual Rua 28, em Cordeirinho. Outro PL, de autoria do vereador Dr. Richard denomina como Rua Sargento Lucas Ferreira, a atual Rua 121, No Jardim Atlântico Leste, em Itaipuaçu.
Moções – Foram votadas moções de aplausos e congratulações de autoria do vereador Marquinho da Juventude a André da Silva, a Patrick Oliveira Amhof; do vereador Aldair de Linda a Rosemberg Vieira de Mattos; do vereador Hadesh a Renato dos Santos Ramos; do vereador Danilo Santos a Onildo Pereira Fontes e a Sergio Luis Ferreira da Costa.
