A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói obteve liminar na Justiça que determina a suspensão imediata das atividades da Mineradora Santa Joana Ltda, que explora a retirada de areia e aréola, no município de Maricá, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá e atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
A ACP se baseou em inquérito civil que reuniu diversas denúncias contra atividades da mineradora. Conforme consta do relatório elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), a mineradora explora atividade de mineração em áreas não licenciadas, além de realizar a extração de saibro sem autorização.
De acordo com a petição inicial, o dano ambiental verificado já é de difícil reparação, e respaldado no risco de maiores prejuízos provocados ao meio ambiente, pela extração mineral com supressão de mata nativa, e assoreamento da lagoa brava. "Esses danos impedem qualquer recuperação florestal espontânea, e atingem áreas determinadas como as áreas de preservação, conservação e proteção ambiental e de especial interesse turístico", ressalta o Ministério Público.
Caso a empresa desobedeça à decisão judicial, o local será interditado e todas as atividades da empresa estarão suspensas. Além disso, a mineradora terá de apresentar, no prazo máximo de 60 dias, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e um relatório com ampla divulgação, de maneira a recompor, imediatamente, as áreas afetadas e as áreas de preservação.
