A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Transportes, lançou os editais de permissão de uso de quiosques municipais para os interessados em assinar a concessão de pontos comerciais em áreas públicas da cidade.
Há quiosques disponíveis nos quatro distritos da cidade, que poderão ser utilizados comercialmente por um período de 5 a 15 anos. As estações de trabalho, como são chamados os quiosques, podem ser simples, duplas, triplas ou quádruplas.
Os candidatos que tiverem suas propostas aprovadas terão autorização para usar as instalações para comercializar alimentos, bebidas, suvenires, artesanato, vestuário, calçados, acessórios e/ou bijuterias.
Os contemplados com a permissão de uso dos quiosques não pagarão nada pelo espaço, mas deverão recolher as taxas e impostos devidos em razão da atividade exercida, tendo ainda a obrigação de providenciar a ligação de cada estação com as redes elétrica e de água e esgoto.
Durante o período da permissão de uso, não são permitidas ampliações ou alterações do projeto das estações e até a pintura em cores diferentes do padrão deve ser autorizada previamente pela Secretaria de Transportes.
Os candidatos devem ter renda familiar máxima de três salários mínimos e não podem ter pendências fiscais com o município, nem criminais, sendo necessária a apresentação de certidões negativas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), além de serem vetadas a participação de servidores públicos e de permissionários de outros serviços na seleção.
Como se inscrever
O edital 01/2022 diz respeito à permissão de uso de 76 pontos comerciais distribuídos pelo 1º e 2º distritos (Centro e Ponta Negra), enquanto o 02/2022 relaciona 41 espaços no 3º e 4º distritos da cidade (Inoã e Itaipuaçu). Confira no link: https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/Edital-Itaipuaçu-1-2.pdf e https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/02-edital-chamamento-Centro-1.pdf.
Os interessados em obter um termo de permissão poderão entregar as propostas pessoalmente à Comissão Especial de Seleção entre os dias 20 e 24 de junho, na Avenida Roberto Silveira, 2375, Galpão, Lote 11, Quadra B, no Flamengo (edital 01) e na Rua Van Lerbergue, 249, no Jardim Atlântico Oeste, em Itaipuaçu (edital 02).
Após a análise das propostas, a comissão divulgará o resultado preliminar da seleção no dia 15 de julho, abrindo o prazo para possíveis recursos, que serão analisados até 29 de julho. Depois desta etapa, a homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para 5 de agosto.
