A Secretaria de Defesa do Consumidor autuou uma loja de material de construção que estava cobrando mais caro para vender os produtos com pagamento em moeda Mumbuca última terça-feira, 20, no Barroco, em Itaipuaçu.
De acordo com informações, o estabelecimento estava cobrando um valor a mais para os clientes que estavam realizando o pagamento de suas compras através do dinheiro recebido pelo benefício.
Com isso, os fiscais foram até o endereço do comércio após receberem diversas denúncias que relataram sobre a cobrança, que é totalmente proibida pela legislação da cidade, e flagraram o caso.
Em seguida, a loja foi autuada e se responsabilizou por garantir que a cobrança feita pela venda dos produtos ao público será justa. Caso o estabelecimento volte a descumprir a regra, o comércio poderá ser descredenciado do programa.
“Essa prática fere o ordenamento jurídico, pois de acordo com o artigo 43 do decreto 125/2015, não é permitido majorar preços discriminando os beneficiários programa”, disse o secretário da pasta, Felipe Paiva.
