A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou na manhã desta quarta-feira (05/04) uma operação para a retirada de demarcações, cercas de arames farpados e fundações de um terreno público no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu. A área, com aproximadamente 25 mil metros quadrados entre a Estrada dos Cajueiros e a Avenida Circular, será destinada à construção de um novo hospital.
O Hospital de Itaipuaçu está na fase de projeto e prevê uma unidade de urgência e emergência com estrutura completa de internação com mais de 100 leitos gerais, clínicos, pediátricos e um Centro de Terapia Intensiva (CTI) pediátrico. Além disso, a emergência terá sala amarela, vermelha e base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O artigo 20 da Lei Federal nº 4.947 estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
Criado em 2021, o Gated intensificou, neste ano, as ações de fiscalização de obras ilegais. Nos quatro primeiros meses de 2023 foram 16 demolições, dois embargos e cinco notificações por toda a cidade – no ano passado foram 12 ações. De acordo com a lei municipal nº 77/1978, ocupar e construir em área pública e privada é crime, sujeito a multas e demolição do imóvel.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito e Engenharia Viária, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Disque Denúncia
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias podem ser feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
