Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou e decidiu nesta quarta-feira, 19, manter a divisão da maior parte dos royalties do petróleo entre os municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro.
Por se considerarem parte da zona de produção principal do petróleo, os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim entraram novamente com um pedido na justiça. As cidades conseguiram em agosto de 2022 uma liminar que garantia mais de R$ 500 milhões para os municípios, mas a liminar foi derrubada logo depois.
O caso foi votado novamente no STJ nesta quarta-feira e a decisão foi mantida.
O município de Niterói seria um dos mais prejudicados caso a decisão fosse favorável aos municípios vizinhos, perdendo R$ 1 bilhão, cerca de 25% das suas receitas.
