A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Cultura, disponibiliza até às 17h da próxima segunda-feira (12/06) uma consulta pública para apurar demandas e necessidades do setor, a serem supridas pela verba obtida através da Lei Paulo Gustavo. O objetivo é garantir a melhor execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente aquelas necessárias devido às consequências da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O município de Maricá deverá receber um total de R$ 1.392.786,77 dividido em quatro itens: R$ 737.898,43 (Art. 6º- I Apoio a Produções Audiovisuais); R$ 168.666,48 (Art 6º – II Apoio a salas de cinema); R$ 84.681,44 (Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras); R$ 401.540,42 (Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual).
A consulta pública é online e pode ser acessada no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKDVv9Bm1DlB4bo3WwyralWU0Kc1lvdBOuHsGYa7. Nele, a sociedade civil poderá apresentar demandas para que a lei atenda às expectativas e possa promover o desenvolvimento do setor cultural. Ao entrar no formulário, o interessado precisa seguir algumas instruções: informar o nome completo, nome social/artístico, gênero, etnia/raça, escolaridade, nacionalidade, idade, se é pessoa com deficiência (PCD), quais atividades realiza na cadeia produtiva da cultura, entre outras informações solicitadas.
A iniciativa da lei presta homenagem ao ator niteroiense Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. A consulta é realizada em conjunto pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Fórum Permanente de Cultura e as Câmaras Setoriais de Cultura.
Em caso de dúvidas, a população pode enviar e-mail para [email protected].
