28/09/2012 às 03h28min - Atualizada em 28/09/2012 às 03h28min

Washington Quaquá (PT) vence por unanimidade recurso no TRE-RJ

"A sentença proferida pela juíza da 55ª Vara Eleitoral de Maricá
era injusta". Disse Washington Quaquá (PT)
Lei Seca Maricá nas Eleições Municipais de 2012 – Em comício realizado na noite desta quinta-feira (27) no loteamento do Marine em São José do Imbassaí, o prefeito e candidato à reeleição, Washington Quaquá (PT) da coligação ‘A mudança tem que continuar’ (PT-PPL-PTB-PRP) falou sobre a vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (27), onde por unanimidade (6x0) ganhou o recurso onde era acusado de crime por improbidade administrativa e abuso de poder público ao distribuir 14 mil netbooks aos alunos da rede municipal de ensino em 2011.

A inelegibilidade pelo período de oito anos do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, teve como base uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ação, a Promotoria Eleitoral de Maricá alegou que o prefeito, ao distribuir aproximadamente 14 mil netbooks aos alunos da rede municipal de ensino, em 2011, buscou, “em evidente desvio de finalidade”, beneficiar-se eleitoralmente no pleito deste ano, em que é candidato à reeleição.  “A sentença proferida pela juíza da 55ª Vara Eleitoral de Maricá era injusta e se baseava em interpretações subjetivas não sustentadas na própria legislação. Os 14 mil netbooks foram adquiridos legalmente dentro do ProUca, um programa de inclusão digital no ensino do qual apenas Maricá e mais um município do Estado realizaram esta ação. A compra foi feita com recursos do repasse de royalties do petróleo a que o município tem direito, o que evidencia a minha constante preocupação em investir na educação.  Ao contrário do que sustenta a promotoria, o contrato de comodato por um ano, assinado pelos pais ou responsáveis dos alunos, foi uma obrigação legal e uma preocupação da própria Prefeitura, que exigiu a contrapartida do aluno em seu desempenho escolar. Há que se ter um raciocínio muito tortuoso para vincular a distribuição dos aparelhos no Dia das Crianças, a uma manobra eleitoral. Se escolhemos a data foi por saber o que sente uma criança pobre em um dia no qual as diferenças sociais tanto se aguçam. Queríamos também que chegassem ao fim do ano letivo já ambientadas com essa ferramenta indispensável de inclusão e desenvolvimento.” Disse o prefeito e candidato à reeleição, Washington Quaquá.

O público que compareceu em peso ao comício ouviu atentamente Quaquá falar das obras realizadas no loteamento do Marine, em especial sobre a pavimentação da Avenida Guarujá e outras intervenções no bairro de São José do Imbassaí como a pavimentação na Estrada Velha de Maricá, obras de saneamento e urbanização da Lagoa do Marine. “Afirmo e reafirmo em todos os lugares que eu vou, estamos mudando a cara de Maricá e fazendo em 4 anos o que não se fez em 40 anos. O município se transformou em um verdadeiro canteiro de obras.” Finalizou Quaquá.

Público presente ao comício do Marine escutou atentamente o discurso de Quaquá
( Fotos :: Mauro Luis | Lei Seca Maricá)

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