Foto/Reprodução: Internet O Governo Federal repassou uma verba de R$126,2 milhões no último dia 30 de novembro para os 92 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a cidade de Maricá.
De acordo com as informações, o valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas em função de medidas tomadas na gestão passada.
Entretanto, o Rio de Janeiro irá receber o valor de R$ 14,64 milhões. Já os outros municípios como Maricá, Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé e Mesquita, receberão somente R$ 2,57 milhões em repasses.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado do Rio de Janeiro receberá R$ 31,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
