REPORTAGEM :: MAURO LUIS (Edição : Romário Barros)- Nesta segunda-feira (07) construtores de Maricá foram até a Câmara de Vereadores protestar contra a demora na entrega do 'Habite-se' no município. Com problemas devido a falta de mão-de-obra no mercado, as construtoras e incorporadoras de Maricá estão enfrentando este problema. Depois que concluem cada construção é preciso o Habite-se do Corpo de Bombeiros e também da Prefeitura de Maricá, porém, demoram meses, ou até anos.
Segundo os construtores, ocorre que a prefeitura não tem prazo fixo para expedir esse Habite-se, muitas vezes demora meses, ou até anos, já que a quantidade de fiscais é insuficiente para cobrir a crescente demanda.
Os construtores realizaram um protesto pacífico e enviaram um ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores querendo explicações. "Falo em nome dos trabalhadores da construção civil desta cidade. Aonde se gera uma imensa quantidade de empregos direta e indiretamente, representando no mínimo 50% da receita desta cidade. Estamos precisando da ajuda dos vereadores para saber o porquê de tanto tempo para liberar o Habite-se e outros documentos por parte da Prefeitura de Maricá." Disse o representante da construção civil de Maricá, Arnaldo Monteiro de Abreu.
O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
O documento é emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado. Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Horta, recebeu os representantes da construção e disse que vai entrar em contato com a Prefeitura solicitando respostas por conta do atraso na entrega do Habite-se.
