O governador do RJ, Cláudio Castro, sancionou uma lei que regulamenta a contratação de professores temporários para a rede estadual de ensino enquanto não há concurso público. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 8.
A lei foi sancionada 14 dias após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. De acordo com o governo, a Lei visa suprir demandas temporárias de excepcional interesse público, como a falta de profissionais devido a diversos motivos, como exoneração, aposentadoria e afastamentos.
Durante o anúncio da sanção, o Governo do Estado do RJ já informou que contratará, em regime de urgência, 4.700 professores temporários, para o segundo semestre deste ano.
“Reforçamos, mais uma vez, o nosso compromisso de valorizar os profissionais da pasta e atender as demandas dos estudantes. Continuamos certos da força transformadora da educação no futuro dos nossos jovens. É fundamental que nossos alunos tenham a educação como o pilar de suas vidas”, disse o governador Cláudio Castro.
CONTRATO DE DOIS ANOS
Segundo a lei, a contratação terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. O limite estabelecido é de até 30% do número total de docentes efetivos no órgão.
“As contratações não substituem os concursos e visam suprir as necessidades temporárias. Seguimos no nosso propósito de oferecer um ensino de qualidade aos alunos da nossa rede e, também, as melhores condições de trabalho aos nossos professores”, destacou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
As contratações previstas nesta lei serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com tempo determinado. Os professores contratados deverão atuar nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem aos estudantes indígenas e, ainda, as dos sistemas prisional e socioeducativo. Com a iniciativa, a rede estadual de ensino irá superar o número de 2 mil vagas abertas em 2023.
A lei informa que só haverá processo seletivo para a contratação temporária se houver processo em andamento para a realização de concurso público.
Vale lembrar que o governador anunciou, há quase três anos, a abertura do concurso Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) para professores efetivos, porém, até hoje, o edital não foi publicado.
