Fundo Soberano de Maricá: Nova lei permite uso de lucros para fomentar a economia local

 

A Câmara de Vereadores de Maricá aprovou recentemente uma alteração na lei que rege o FSM, permitindo que 15% dos lucros anuais do fundo sejam destinados ao programa Fomenta Maricá, voltado para o fortalecimento da economia local.

 

O Fomenta Maricá é um programa que busca impulsionar a economia do município por meio do apoio a pequenos e médios empreendedores, além de fomentar a inovação e o desenvolvimento de novos negócios na cidade. 

 

Com a nova medida, o valor correspondente aos 15% dos lucros anuais do FSM será depositado em uma conta específica, garantindo recursos adicionais para a execução do programa.

 

Além de fortalecer o Fomenta Maricá, a alteração na legislação que regula o Fundo Soberano traz outras importantes mudanças. 

 

Agora, o FSM também poderá ser utilizado para assegurar a solvência financeira do município em casos de déficit inesperado, decorrente de calamidades públicas ou da frustração de receitas oriundas de royalties e participação especial.

 

Apesar do montante significativo de R$ 1,8 bilhão, o Fundo Soberano de Maricá, por si só, não seria suficiente para custear todas as políticas públicas criadas e ampliadas nos últimos anos pela administração municipal.

 

 Programas como o Renda Básica de Cidadania (Bolsa Mumbuca), o Tarifa Zero e o Passaporte Universitário são exemplos de iniciativas que demandam considerável investimento e que têm impacto direto na qualidade de vida dos moradores.

 

A nova legislação reflete a intenção do município de Maricá em utilizar de forma mais eficiente e estratégica os recursos acumulados no Fundo Soberano, garantindo tanto a sustentabilidade fiscal da cidade quanto o desenvolvimento econômico local. 

 

Com a destinação de parte dos lucros para o Fomenta Maricá, a cidade dá um passo importante rumo à consolidação de uma economia mais resiliente e inclusiva.