Ministério Público pede a suspensão de obras no canal da Praia do Recanto de Itaipuaçu

 

A ação civil pública foi movida contra a Prefeitura de Maricá, a autarquia municipal de obras Somar, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento da obra, por possíveis impactos ambientais não devidamente avaliados.

 

De acordo com a promotoria, embora a obra se refira à construção de um enrocamento com acréscimo de 457 metros sobre o espelho d'água, o licenciamento ambiental classificou o empreendimento como de "Baixo Impacto". O MPRJ contesta essa classificação, afirmando que a intervenção representa "impacto significativo sobre o meio ambiente" e requer um processo de avaliação mais rigoroso.

 

A promotoria também destaca que o projeto prevê a utilização do local por embarcações e o aumento do potencial turístico, atividades que, segundo o MPRJ, deveriam ter sido consideradas no licenciamento ambiental, o que não ocorreu. 

 

Além da suspensão imediata das obras, o Ministério Público pede que a Justiça determine a revogação da Licença Ambiental Integrada concedida e exija a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes da emissão de novas autorizações.

 

Outro ponto abordado na ação é o pedido de que a Somar adote medidas para garantir a segurança de banhistas e a preservação da fauna local, já que os materiais depositados na orla durante as obras podem representar riscos.

 

A decisão da Justiça sobre o pedido do MPRJ ainda não foi divulgada, mas a ação gera expectativa entre moradores e ambientalistas da região, preocupados com os impactos das obras na área costeira de Itaipuaçu.