23/11/2013 às 17h20min - Atualizada em 23/11/2013 às 17h20min

Polícia Ambiental apreende carvão comercializado ilegalmente no Marquês

Nesta sexta-feira, 22, na Rua XIV de Julho, nº 03, no bairro Marquês, em Maricá, Policiais da Unidade de Policiamento Ambiental da Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca) receberam denúncia anônima e apreenderam mais de 7000 kg de carvão que seriam comercializados ilegalmente.

O material estava acondicionado em 450 sacos de 3 kg e em 300 sacos de 20 kg. No local, havia materiais diversos para embalagem. Uma testemunha foi encaminhada para a 82ª DP para maiores esclarecimentos. A perícia foi direcionada ao endereço, onde foi constatado o ilícito.

O artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais versa que "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento" pode levar a uma pena de detenção de seis meses a um ano,e multa. Diz ainda que "incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente."


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