Segundo o órgão, somente terá direito ao serviço o candidato que tiver o formulário Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) encerrado, com a data de inclusão maior do que 12 meses e menor do que 24 meses. Com isso, ele poderá utilizar os exames médicos já realizados, além de aproveitar as 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas do curso já concluído.
Caso o candidato não consiga concluir o processo de primeira habilitação no prazo de 12 meses, conforme Portarias do Denatran nº 15/2005 e nº 429/2011 e § 3º do art. 2º da Resolução 168, ele poderá agendar o serviço através do teleatendimento ou do site do Departamento (www.detran.rj.gov.br), informando o número do Renach encerrado. O próximo passo após o agendamento será comparecer em qualquer posto do DETRAN, com o Duda de primeira habilitação pago, a fim de requerer um novo número de Renach.
Depois de feito todo esse procedimento, começará a contar um novo prazo de 12 meses para o processo de habilitação, já com o novo número do Renach, com o candidato podendo escolher a auto escola de sua preferência.