Contas rejeitadas das administrações passadas complicam candidatura
Lei Seca Maricá nas Eleições Municipais de 2012 - Mais uma indefinição no cenário político em Maricá. Na última sexta-feira (14/09), a coligação Pelo Bem de Maricá(DEM/PSB/ PR/PSDB), entrou com um recurso contra o deferimento da candidatura de Ricardo Queiroz. Assim, a situação do candidato do PMDB volta a estar indefinida.
A justificativa da ação é que as contas de gestão de três anos (2001, 2002 e 2006) de Queiroz foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes.
De acordo com o advogado da coligação, Gilson Dias, a não aprovação das contas pelo TCE pode configurar inelegibilidade do ordenador de despesas. “As irregularidades constatas pelo TCE neste caso são insanáveis e configuram prejuízo para o município". A análise do Tribunal de Contas constatou que se trata de improbidade administrativa. “Nesta eleição o Superior Tribunal Federal fez valer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os candidatos que tenham contas rejeitadas” explica Gilson.
Agora cabe apenas ao Tribunal Superior Eleitoral julgar o indeferimento (não aceitação) do registro de Ricardo Queiroz ao cargo de prefeito de Maricá.
