REPORTAGEM :: ALINE NOBRE - Na sessão da Câmara de Vereadores de Maricá da última quarta-feira, 19, foi lido e votado, um Requerimento subscrito pelos vereadores Marcello Vianna (SDD) e Fabiano Horta (PT), Presidente da Câmara, para que seja criada a Subsecretaria Municipal Especial de Promoção e Proteção Animal, a SEPPROA.
De acordo com o vereador Marcello Vianna, a SEPPROA assumirá um papel bastante importante no município, dentre suas atribuições, podemos destacar: acolher denúncias e proceder em conjunto com a autoridade policial nos casos de maus tratos, tráfico de animais silvestres ou qualquer crime previsto na Lei nº. 9.605/98; fazer o levantamento das áreas do município onde haja concentração de animais abandonados; criar e manter cadastro de instituições protetoras de animais; promover a adoção; reduzir a população de animais domésticos abandonados (cães e gatos).
Marcello alegou ser imprescindível a criação de Políticas Públicas voltadas para a questão animal com ações diretas do Poder Executivo, quanto a Prevenção, Regulação e Controle dos animais domésticos abandonados, inserindo a participação da sociedade e iniciativa privada como um novo paradigma Governamental, servindo também de apoio para as ações das pastas de Educação, Meio Ambiente, Saúde e Fazenda. E citou como exemplo, o projeto “O Melhor Amigo do Homem”, que acontece há pouco mais de dois meses no município de Mesquita (RJ), e já recolheu mais de trinta animais de rua. “Após serem recolhidos das ruas, os animais domésticos (cães e gatos) recebem tratamento veterinário, são castrados e disponibilizados para adoção através de site na internet”, comentou Marcello Vianna.(http://www.mesquita.rj.gov.br/?p=8262)
Ainda segundo o vereador, com a criação desta Subsecretaria, “será estabelecido um novo rumo às relações sociais, elevando o Município de Maricá à vanguarda nas questões animais e ambientais, atingindo-se ao disposto pelo Artigo 225 da Constituição Federal, quando determina que se imponha ao Poder Público e a Coletividade, ações que visem preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras”.
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