A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, em primeira discussão, o projeto de lei 620/11, de autoria do deputado Bruno Correia (PDT), que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão junto ao Detran de todo as cidades do estado.
De acordo com a Alerj, o projeto estabelece diretrizes para a obtenção da carteira de motorista. Entre essas alterações, estão a que garante ao cidadão o direito de escolher o município que melhor lhe der condições de realizar os exames e a que define que a comprovação de residência pode ser feita através de uma declaração assinada pelo titular, na presença de servidor responsável, de que o interessado reside naquele domicílio.
“Esse projeto visa simplificar o atendimento, uniformizando procedimentos e eliminando formalidades e exigências”, justifica o deputado estadual.
Bruno Correia também lembrou que o projeto prevê ainda a realização, pelo Detran, de pesquisa de satisfação junto aos usuários de seus serviços, o que ajudaria a reorientar e ajustar os serviços para melhoria do padrão de atendimento.
Agora, o projeto será votado em segunda discussão, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
