LEI SECA MARICÁ- Em cumprimento a denúncia anônima, Policiais Militares da Unidade de Policiamento Ambiental da Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca) constataram atividade sem licenciamento ambiental de instalação da obra de construção de prédios residenciais em dois lotes na estrada Caetano Monteiro em Pendotiba, Niterói.
Foram conduzidos dois responsáveis pelo empreendimento para a 79ªDP (Jurujuba), onde a Empresa União Realizações S.A. foi autuada no artigo 60 da lei 9605/98 de crimes ambientais.
Crime ambiental- De acordo com o artigo 60 da Lei 9.605/98, é proibida a construção de estabelecimentos ou obras que poluam o meio ambiente, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais. A pena é detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Denúncias- O comandante da 6ª UPAm, Capitão Sarmento, pede para que a população continue contribuindo com informações em contato através dos telefones :: (21) 2253-1107, CPAM (21)2334-7634 e o Posto da Serra da Tiririca (21) 2638-3690
