Com a ausência de vistoria do Ciretran-Detran, vereador Cláudio Ramos (PDT) quer isenção de multas para os maricaenses
Da Redação | Thalita Costa – O vereador Cláudio Ramos relatou na câmara de vereadores de Maricá que enviou ofício para Drª Renata Scarpa, representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e Proteção aos InteressesDifusos e Direitos Coletivos de Maricá solicitação de ingresso de medidas assecuratórias para os proprietários de veículos automotores licenciados no município de Maricá face a ausência de vistoria do Ciretran-Detran por descaso dos órgãos estadual emunicipal
De acordo com o vereador, a medida é no sentido de promover na forma da lei, ingresso de medidas assecuratórias para os proprietários de veículos automotores licenciados no município de Maricá objetivando medida liminar para que estes não sejam multados e/ou terem seus veículos apreendidos em eventual blitz realizada por autoridade policial no âmbito estadual, face ausência de vistoria do Ciretran-Detran, vez quepor descaso dos órgãos estadual e municipal não vem sendo disponibilizado aos cidadãos maricaenses tal serviço público.
O vereador comentou que desde setembro/2011 a prefeitura de Maricá, através da Secretaria Municipal de Segurança locou a Área 6 da Gleba C, localizada no bairro de Itapeba, às margens do Rodovia Amaral Peixoto, km 28 para a instalação das Secretarias Municipais de Transportes, de Segurança, Defesa Civil, Detran/Ciretran, entre outras. Dentre outras destinações, proveu a instalação da 28º Ciretran-Detran para que o estado em parceria com o município proporcionasse a regular vistoria e de acordo com o Vereador até agora nada foi feito. “Os cidadãos maricaenses proprietários de veículos automotores estão se deslocando para os municípios circunvizinhos e a qualquer momento podem ter seus veículos autuados e apreendidos por falta exatamente da imperiosa vistoria veicular, o que vem causando apreensão e grande constrangimento aos proprietários de veículos, que sequer podem circular livremente com seus veículos, pois estão sujeitos ao rigor da lei e terem seus veículos multados e apreendidos.” Disse.
De com o levantamento realizado pelo vereador, atualmente mais de 42.000 veículos encontram-se licenciados no Município de Maricá e seus proprietários não podem realizar a vistoria anual de seus veículos devido a falta do Posto de vistoria do Detran.
